Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada

Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada

terra resultante da divisão de outro terreno maior, este já considerado impenhorável em coisa julgada.

Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla

processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada.

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.

Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa

Advogado explica porque venda de produto que parece uma coisa, mas é outra, pode gerar

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada

excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

?Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro não quer? O que está tentando se fazer

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da

Penhora sobre o exercício do usufruto. O usufruto é personalíssimo e intransferível (art. 1393 do CC), mas o direito de usar e gozar da coisa pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, o que confere valor econômico a esse direito.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido

Imóvel encontrava-se fechado e abandonado há mais de três anos

Cobrança de IPTU em face de Credores Fiduciários

Por Bruno Sartori, Juliano Zorzi, Beatriz Martins e Daniel Nocetti.

Homo sapiens, ética e direito.

movem e de deixam conduzir a rotina tais como nos formigueiros e nas colmeias, tem sido a mesma coisa, há milênios, sem mínima possibilidade de alteração.

Pedido de demissão: Quais os direitos do empregado?

demissão, será que ele tem direito a receber alguma coisa? Quais são seus benefícios? Vamos falar sobre tudo isso no texto abaixo. Preparado? Então vamos lá!

Pandemia, videoconferência e legalidade

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

Terceira Turma extingue execução contra emissor de CPR dada em garantia em negociação de terceiros

quantidade do produto nelas previsto, ou seja, a execução a que dão origem é de entregar coisa